Vai ficar mais fácil para deficientes visuais nascidos na Bahia tirarem documentos como certidão de nascimento, casamento e óbito nos cartórios do estado. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou na última quinta-feira (20), que os cartórios de registro civil têm o prazo de um ano para implantar o braille, sistema de comunicação utilizado pelos cegos. Na prática, quando uma pessoa cega ou com baixa visão for ao cartório solicitar um desses documentos, ela vai receber uma cópia em braile para conferir se seus dados estão corretos.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, vai nesta quarta-feira (26/9) a um seminário na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, para discutir como a cultura da mediação judicial pode fazer frente ao excesso de ações que sobrecarregam os tribunais. Desde 2009, a quantidade de processos em tramitação na Justiça cresceu 31,9% e somava 80,1 milhões de processos ao final de 2017.

Foi sancionado nesta segunda-feira (24/09), pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente da República em exercício, a lei que amplia as hipóteses de perda do poder familiar, no caso de pessoas que cometem crimes contra o pai ou a mãe dos próprios filhos.

Mirian Queiroz, da Vamos Conciliar, aborda o funcionamento dos dois métodos de solução de conflitos.