03/07/2018
STF - Anulado ato do CNJ sobre dispensa de registro prévio de títulos nas comarcas com único tabelionato no PR
Leia mais...
03/07/2018
Senado - CCJ pode votar projeto que permite doação de órgãos sem autorização de familiares
Leia mais...
03/07/2018
Artigo - Reconhecimento da capacidade civil de pessoas com deficiência intelectual e mental – Por Ana Cláudia M. de Figueiredo
Leia mais...
03/07/2018
Artigo - De 2010 a 2018: a discussão brasileira sobre uma lei geral de proteção de dados – Por BRUNO R. BIONI
Leia mais...