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18/09/2017 Falta à audiência de ratificação não gera nulidade em acordo de fim de relacionamento Leia mais...
18/09/2017 Para Terceira Turma, é válida cláusula que admite atraso em entrega de imóvel comprado na planta Leia mais...
18/09/2017 2ª VRP decide que não é possível constar o nome social na abertura de cartão de assinatura para reconhecimento de firma Leia mais...
15/09/2017 Clipping – Jornal Valor Econômico - Mudança em lei facilita usucapião em cartório Leia mais...
14/09/2017 Irmãos podem ter direito a pensão por morte no INSS? Leia mais...