15/05/2017
Testamentos no Brasil: saiba quais são os tipos e como fazê-los
O Testamento é uma maneira de garantir que a vontade da pessoa seja respeitada após a sua morte
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12/05/2017
Artigo: IRPF “Carnê-Leão” e ISSQN. A receita produzida pela prestação de serviços de xerografia e a determinação da base de cálculo desses tributos - Antônio Herance
Muito comum é a extração de cópias pelos serviços prestados por tabeliães de notas e por oficiais do registro civil das pessoas naturais.
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12/05/2017
Abertura de inventário interrompe prescrição em disputa de herdeiros
O pedido de abertura de inventário interrompe o prazo prescricional para todas as disputas entre herdeiros, meeiros ou legatários que queiram assumir parte do patrimônio inventariado.
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11/05/2017
Contra fraudes, carteiras de habilitação passam a vir com QR-Code
Medida vale para todo o país já a partir deste mês de maio, informou ministério. Sistema permite acessar informações pessoais do condutor, foto e números de identificação do documento.
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10/05/2017
Câmara aprova projeto que explicita participação de empresas estrangeiras em empresas nacionais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quinta-feira (4), proposta que torna expressa no Código Civil (Lei 10.406/02) a permissão para empresas estrangeiras participarem como sócias, acionistas ou cotistas de qualquer tipo de sociedade empresarial brasileira.
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10/05/2017
Reconhecimento de união estável para fins previdenciários pode ser feito por qualquer tipo de prova em direito admitida
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apelou da sentença proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Valença do Piauí, que, para fins previdenciários, reconheceu a existência de união estável entre a autora e o instituidor da pensão.
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