01/11/2023
Artigo - Justiça multiportas e a possibilidade de adjudicação compulsória e usucapião tramitarem na via arbitral - Consolidado entendimento do CNJ e dos tribunais estaduais
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01/11/2023
CNJ confere a parturiente nova data para prova de concurso de cartório
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31/10/2023
Sancionada a Lei Federal 14.711/23 que dispõe sobre o Marco Legal das Garantias
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31/10/2023
Lei 14.713/2023 proíbe a guarda compartilhada de crianças e adolescentes quando houver risco de violência doméstica ou familiar
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31/10/2023
Jornal NH - O que é preciso para fazer escritura para doação de órgãos; cidade da região se destaca
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31/10/2023
Entenda a decisão do STF sobre lei que permite a retomada de imóveis financiados em caso de não pagamento
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