A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou adoção de uma mulher de 21 anos pelo padrasto, mesmo sem o consentimento do pai biológico. Assim, constarão em seu documento o nome do pai socioafetivo e do pai biológico.
O juiz corregedor permanente de São Paulo decidiu pela manutenção de dupla maternidade em registro cuja regularidade foi questionada.
No ato do registro da criança em Cartório, a mãe biológica, ao preencher os formulários, decidiu perguntar sobre a possibilidade de se inserir um segundo sobrenome no registro, o qual parecia ser completamente estranho à sua família.
Com extrema alegria, a AnoregSC dá boas vindas aos colegas aprovados no Concurso Público Para Atividade Notarial e de Registro Catarinense, cuja outorga das serventias pelo Presidente do Tribunal de Justiça foi publicada no dia de hoje no Diário da Justiça.
Leia mais...
Embora ninguém discorde da urgência de um sistema de identificação civil mais seguro no país, para emitir uma espécie de novo RG do brasileiro, falta consenso sobre como isso deve ser feito. Projeto enviado pelo governo ao Congresso cria o Registro Civil Nacional (RCN), administrado pela Justiça Eleitoral, e sepulta o Registro de Identificação Civil (RIC), que vinha sendo elaborado pelo Executivo e já custou ao menos R$ 7,1 milhões. Para o deputado Julio Lopes (PP-RJ), relator da matéria, nem um nem outro. Ele promete um substitutivo ao texto.
Leia mais...
A Defensora Pública mineira, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), realiza, nesta quinta-feira (28), a 3ª edição do mutirão Direito a ter pai. Em Juiz de Fora, a mobilização irá realizar 80 exames de DNA para as pessoas já inscritas. A coleta do material para os testes de paternidade acontece, das 8h às 17h, no prédio da Defensoria Pública, Avenida Rio Branco 2.281, 12º andar.