17/03/2015
17/03/2015 - Maranhão avalia recomendação para emissão de certidão de óbitos em hospitais
Assim como em outros estados, essa prática ainda não é adotada no Maranhão
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17/03/2015
17/03/2015 - Sancionado novo Código de Processo Civil, que entra em vigor daqui a um ano
Parlamentares, juristas e a presidente Dilma destacaram mudanças que buscam acelerar o término das ações judiciais que, hoje em dia, podem demorar até 20 anos
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17/03/2015
17/03/2015 - STJ reafirma possibilidade de controle difuso de constitucionalidade por meio de ação civil pública
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que é cabível a ação civil pública como instrumento de controle difuso de constitucionalidade quando a alegação de inconstitucionalidade integra a causa de pedir, e não o pedido estrito.
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17/03/2015
17/03/2015 - Concurso para Notários e Registradores é suspenso pelo CNJ
O conselheiro Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu, nesta segunda-feira (16), a realização do Concurso de Provimento e Remoção na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Alagoas, que teria início no dia 22 deste mês.
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16/03/2015
16/03/2015 - Dilma sanciona nesta segunda-feira novo Código de Processo Civil
Texto foi elaborado por comissão de juristas e aprovado pelo Congresso. Código promete agilizar os processos judiciais de natureza civil
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16/03/2015
16/03/2015 - STJ:Necessidade de equilíbrio atuarial justifica reajuste de contribuição de previdência privada
É possível o reajuste da contribuição ordinária dos participantes de planos de previdência privada com a finalidade de manter o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de custeio. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial interposto por um grupo de beneficiários da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros). Eles questionavam a elevação do percentual de contribuição do plano.
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