A juíza da 1ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Goiânia, Sirlei Martins da Costa, autorizou um homem a mudar seu registro civil e a utilizar um nome feminino, mesmo sem ter se submetido à cirurgia de mudança de sexo. Leia mais...

A primeira sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2014 ocorrerá no dia 11 de fevereiro. A data consta no calendário de julgamentos previstos para o primeiro semestre deste ano, divulgado no portal do órgão na internet. Nesse período, o Plenário terá 10 encontros para julgar os mais de Leia mais...

Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que assegurou à companheira sobrevivente o direito real de habitação sobre o imóvel que serviu de moradia ao casal durante 14 anos de união estável. Leia mais...

Uma fração de 800 m² de uma propriedade caracterizada como bem de família foi penhorada, mesmo estando em um terreno destinado à residência da família do sócio executado, para pagamento de dívida trabalhista. De acordo com decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região (RS), mantida pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, essa parte do imóvel era usada para fins eminentemente comercial. Leia mais...

Roma - A Itália foi condenada nesta terça-feira (7/1) pela Corte Europeia dos Direitos Humanos de Estrasburgo (CEDH) por violar os direitos de um casal ao ser impedido de atribuir à filha o sobrenome da mãe e não do pai.
Os pais devem ter o direito de dar aos filhos apenas o sobrenome da mãe, estabeleceu a CEDH. Na sentença, que se tornará definitiva nos próximos 3 meses, os juízes indicam que a Itália "deve adotar reformas" legislativas ou de outra natureza para remediar a violação. Leia mais...

Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão em segunda instância do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) que assegurou à companheira sobrevivente o direito real de habitação sobre o imóvel que serviu de moradia ao casal durante 14 anos de união estável. O caso corre em segredo de justiça. Leia mais...