O contrato de namoro nada mais é do que uma simples declaração de vontade em que os envolvidos afirmam por meio de documento particular ou público que estão tendo um relacionamento amoroso, sem a intenção de constituir família. Ainda pouco conhecido e difundido, o contrato de namoro vem atraindo cada vez mais adeptos. Isto porque, nos dias de hoje, quem se envolve em um despretensioso namoro teme que a sua relação seja convertida em união estável.
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STJ reconheceu que a promessa de compra e venda identificada como direito real ocorre quando o instrumento público ou particular é registrado no cartório de imóveis
Decisão da Primeira Turma do TRF3 reconhece a ilegitimidade da Caixa para atuar no polo passivo da ação
Acordão da primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), disponibilizado no Diário Eletrônico no dia 8/4, dá provimento,
O lançamento do edital do concurso Público de provas e títulos para ingresso e remoção na atividade notarial e de registro no Estado de Alagoas voltou a ser discutido na sessão de terça-feira, 15, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). O deputado Isnaldo Bulhões (PDT) usou a tribuna para questionar a legitimidade do concurso, alegando que a decisão sobre a realização do certame depende do Poder Legislativo.
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SÃO PAULO - Seja comum acordo ou decisão unilateral, o divórcio é geralmente um processo desgastante, por envolver emoções, entes queridos e patrimônio. Justamente por isso, é importante que o casal possa contar com orientação, equilíbrio e planejamento para a tomada de decisões, sobretudo na intenção de chegar a um acordo em vários aspectos.
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Um casal de lésbicas obteve em Goiânia sentença que obriga o hospital no qual uma delas dará à luz nos próximos dias a emitir a Declaração de Nascido Vivo da criança em nome das duas: Thaise Prudente, a mãe gestacional, e Michelle Almeida, que doou o óvulo. A juíza Vânia Jorge da Silva determinou ainda que o cartório emita a certidão de nascimento com o nome de ambas, e também dos respectivos avós maternos.
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