Inconsistência das informações pode cessar benefícios indevidamente ou gerar prejuízos à Previdência; veja principais erros.
Em reunião com representantes dos cartórios da Grande São Paulo na semana passada, servidores do INSS destacaram a importância de padronizar procedimentos na comunicação de óbitos à Previdência Social. Verônica Leite Vasconcelos, chefe da Divisão de Integração dos Cadastros, da Diretoria de Benefícios, e Roberto Vieira Linck, chefe do Serviço de Administração de Informações de Segurados da Gex SP-Centro, apresentaram os principais erros
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um casal de empresários que pretendia cancelar doação de bens feita em favor da filha, acusada de atos de ingratidão. A filha foi acusada de divulgar indevidamente segredos industriais da empresa familiar e de haver cometido diversos atos que caracterizariam agressão moral contra os próprios pais.
Os ministros não entraram no mérito das alegações dos pais, autores do recurso, sobre a suposta ingratidão da filha, pois isso exigiria reexame das
Expediente 0010-12/004296-4
Porto Alegre, 07 de março de 2013.
Registro Civil de Pessoas Naturais
– observação da correta inserção do número da matrícula em certidão emitida, conforme previsto nos provimentos 02 e 03 da Corregedoria
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4502/12, do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que transforma as carteiras de identidade emitidas pela Câmara para os deputados em documentos válidos para identificação, para questões como votação nas eleições ou embarque em aeroportos.
O projeto altera a Lei 7.116/83, que define a validade nacional para as carteiras de identidade, dando “fé pública” às carteiras parlamentares pelo prazo da legislatura em que forem expedidas. “Hoje ela não e´ válida fora da Câmara dos Deputados. Ora, entendo que se os deputados têm imunidade, por que
Os deputados vetaram o projeto do governador de abrir concurso para todos os 19 cartórios no Estado
A Assembleia Legislativa do Piauí derrubou hoje o veto do governador Wilson Martins (PSB) que autorizava a realização de concurso público para todos os 19 cartórios no Estado.
A proposta do governador é de reconhecer 19 cartórios – 9 já existentes e 10 novos – e que todos passassem por concurso público.
Débitos decorrentes de impostos ou multas não pagas, como ICMS e IPVA, por exemplo, viram Créditos da Dívida Ativa (CDA). Esses documentos agora são enviados aos cartórios de protestos de títulos de Rondônia, tendo como consequência a inclusão dos contribuintes devedores em cadastros de mal pagadores, como SPC e Serasa. A iniciativa decorre de lei estadual que regulamenta o procedimento. Os resultados das primeiras notificações foram apresentadas em reunião nesta quarta-feira, 6/3, na Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em Porto
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