O Tribunal Superior Eleitoral, em face da representação da ANOREG/BR e da ANDC, alterou a Resolução sobre as eleições, em especial, as regras que impediam os cartórios notariais e de registros de prestarem contribuiçao para as campanhas eleitorais. A norma proibitiva constava da Resolução nº 23.217 de 2010, inciso XIII do artigo 15, a qual foi revogada pela Resolução nº 23.376 de 2012, não mais constando a mencionada proibição.
Fonte: Anoreg BR
(Disponibilizada no DJ-e nº 125/2012, em 17/07/2012, pág. 2-4)
RESOLUÇÃO Nº 155, DE 16 DE JULHO DE 2012
Dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior.
“Não é apenas na certidão de nascimento que um Pai faz falta”. Com essa mensagem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta quarta-feira (18/7), campanha para fomentar o reconhecimento voluntário de paternidade, que será veiculada em rádios e TVs brasileiras. A iniciativa faz parte do programa Pai Presente, realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com os Tribunais de Justiça, para reduzir o número de pessoas que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. Estima-se que cerca de 5 milhões de estudantes estejam nessa situação no país, sendo 3,8 milhões menores
Leia mais...
A 10ª Câmara Cível do TJRS determinou que um imóvel comercial não seja penhorado em dívida de execução com o sistema bancário.
A autora da ação aluga o imóvel, onde funciona uma revenda de carros, e em processo de execução do Banco Bradesco, foi determinada a penhora do imóvel.
Na Justiça, ela ingressou com processo contra o banco Bradesco S/A, alegando que o imóvel em questão é considerado bem de família, sendo o aluguel
A diretoria do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul – promoverá no dia 20 de julho, uma reunião na cidade de Santana do Livramento.
A titular do 2º tabelionato da cidade, Michele Menca da Silva Matos, e o delegado da Região da Fronteira, Jairo Ribeiro da Rosa, da cidade de Rosário do Sul, estão coordenado a mobilização para a participação dos colegas da região.
A reunião terá a pauta da semana, mais assuntos de interesse da região.
O COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL, por seu representante legal;
O COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL, SEÇÃO RIO GRANDE DO SUL, por seu representante legal;
A ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO RIO GRANDE DO SUL, por sua representante legal;
O SINDICATO DOS REGISTRADORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL, por seu representante legal; e o
O SINDICATO DOS NOTÁRIOS DO RIO GRANDE DO SUL, por seu representante legal.