03/05/2023
Receita Federal: herdeiros devem declarar herança no Imposto de Renda?
A herança, seja em dinheiro, aplicações financeiras ou bens, é um rendimento isento de Imposto de Renda.
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03/05/2023
Artigo - Série: Terminologias notariais e registrais - Parte II - Digam ao povo que o nome certo é notário ou registrador
Pesquisei na legislação brasileira e confesso que não encontrei em lugar algum a função "dono de cartório".
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03/05/2023
Tribunais de Justiça recebem apoio para instalar comissões de mediação de soluções fundiárias
A instalação e a atuação de comissões de soluções fundiárias nos tribunais de Justiça do país contam com a assessoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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03/05/2023
Sistema de gestão fundiária chega a 1 milhão de imóveis rurais certificados
O total equivale a 262 milhões de hectares de terras georreferenciadas, correspondendo a mais de 30% do território brasileiro. Acervo/Incra
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03/05/2023
Documento assinado digitalmente por meio de entidade não credenciada à ICP-Brasil é válido, decide TJSP
Eventual falsidade deve ser alegada pela parte contrária.
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03/05/2023
PL possibilita Usucapião Familiar Especial para casos de violência doméstica
Também estão incluídas no Projeto de Lei as pessoas idosas ou com deficiência.
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