06/02/2023
Artigo - Da possibilidade do instrumento particular para doação de imóveis acima de 30 salários mínimos – Por Marcus Kikunaga
O Código Civil atual, copiando a norma anterior, dispõe sobre a facultatividade da forma pública ou particular na instrumentalização do contrato de doação como dispõe o art. 541 atual[1].
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06/02/2023
Paciente transplantada vence competição de natação em águas abertas
Três anos após receber um coração novo recebido no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Clarissa Auler venceu a competição Rainha do Mar, em Copacabana, no Rio de Janeiro
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03/02/2023
Corregedoria Nacional regulamenta Serviço Eletrônico de Registros Públicos
A implantação, manutenção e o funcionamento do Serp serão realizados pelo Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP).
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03/02/2023
Artigo - Inventário em cartório é possível, mas sem advogado jamais! – Por Richard Franklin Mello D'Avila
O inventário extrajudicial é o procedimento feito em cartório, visando a regularização dos bens deixados pelo falecido e consequente partilha, sem a necessidade de homologação de um juiz.
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02/02/2023
Artigo - Contrato de namoro: para que serve? – Por Mariana Mastrogiovanni de Freitas Castro
O contrato de namoro tem uma finalidade jurídica relevante, e nada mais é do que um contrato com o único objetivo de delimitar o que é um namoro de uma união estável.
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02/02/2023
Provimento nº 139/23 - Regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), Operadores e Fundos de Registros Públicos
Provimento nº 139/23 - Regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), Operadores e Fundos de Registros Públicos
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