17/12/2024
STF permite realização de alienação fiduciária por meio de contrato, sem necessidade de escritura pública
Leia mais...
17/12/2024
STF proíbe cobrança de “imposto da herança” sobre planos de previdência privada aberta
Leia mais...
13/12/2024
A possibilidade de reconhecimento de paternidade ou maternidade biológico ou socioafetivo diretamente perante o RCPN e a resolução 571/CNJ: Crítica
Leia mais...
13/12/2024
Publicada a Tabela de Emolumentos de 2025 para os serviços notariais e de registro no RS
Publicada a Tabela de Emolumentos de 2025 para os serviços notariais e de registro no RS
Leia mais...