Separação amigável e reconstrução
de laços. Direito ao nome social e pacificação comunitária. A garantia de
direitos trabalhistas e a recuperação de créditos impactados pelos expurgos
inflacionários. Esses são alguns resultados alcançados pela Justiça brasileira
durante os cinco dias da XIV Semana Nacional da Conciliação. Entre 4 e 8 de
novembro de 2019, mais de 806 mil pessoas foram atendidas e as homologações de
acordos que superaram R$ 1,9 bilhão. Neste ano, a mobilização contou com a
participação de 56 tribunais, envolveu mais de 4,3 mil magistrados, 403 juízes
leigos, mais de 6,4 mil conciliadores e mais de 7 mil colaboradores.
A Semana Nacional de Conciliação é realizada pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006 para estimular a efetivação de
acordos em processos em tramitação nos tribunais estaduais, federais e do
Trabalho. Na comparação com o ano passado, a XIV Semana Nacional de Conciliação
registrou um crescimento de 33,6% no total de audiências realizadas. Em 2018,
ocorreram 603 mil audiências.
A conciliação pode ser utilizada
em casos variados como pensão alimentícia, divórcio, desapropriação,
inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em
bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Só não
pode ser usada a conciliação em casos que envolvam crimes contra a vida
(homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.
Casos de família
Em acordo, Newton Borges e
Daniele Santos oficializaram a dissolução de união estável e definiram a guarda
da filha de 14 anos no mutirão organizado pelo Núcleo Permanente de Métodos
Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Alagoas
(Nupemec/TJAL). Ambos concordaram em compartilhar a guarda e formalizaram a
separação de maneira amigável.
Já Alexsando dos Santos não só
reconheceu espontaneamente a paternidade da filha de três anos. Ele anunciou
casamento com sua ex-companheira, Maria Júlia da Silva, realizado na mesma
semana em celebração coletiva organizada pelo próprio Judiciário de Alagoas.
No campo da cidadania, o direito
à mudança de nome e gênero foi garantido em Porto Velho. Atualmente com 33
anos, desde a adolescência a requerente se veste como mulher e faz tratamento
hormonal. Para ela, o nome e gênero masculinos lhe causavam constrangimento.
Assim, foi determinado ao cartório extrajudicial do 1ª Ofício de Notas e
Registro das Pessoas Naturais do Município de Porto Velho que realizasse a
mudança.
Mudança cultural
Além de estimular o entendimento
e mediar controvérsias entre os envolvidos em demandas, os profissionais que
atuam na Semana Nacional de Conciliação também orientam os cidadãos sobre
questões judiciais. O presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de
Conflitos do CNJ, conselheiro Henrique Ávila, destaca a importância da
disseminação da conciliação e da mediação e aponta a necessidade de mudar a
cultura beligerante que predomina no país.
Na edição de 2019, o CNJ adotou o
conceito “Conciliação: Todo Dia, Perto de Você” para demonstrar que o método de
solução de conflitos está disponível diariamente nos tribunais, mesmo fora do
período da campanha anual e, também, na fase pré-processual. O CNJ regulamentou
a política judiciária da conciliação com a Resolução CNJ nº 125/2010.
A Semana Nacional de Conciliação
mobiliza os Núcleos Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
(Nupemecs) dos Tribunais de Justiça e os Centros Judiciários de Solução de
Conflitos e Cidadania (Cejusc), além de todas as Varas de Competência Cível e
Juizados Especiais. Também integram o esforço, instituições de ensino superior,
Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias de estados e municípios,
Ordem dos Advogados e empresas de diversas segmentos como de saneamento e água,
energia elétrica, telefonia, transporte, planos de saúde e bancos.
Garantia de direitos
Em volume de acordos financeiros,
o resultado de 2019 superou em 26,6% o de 2018. O montante passou de R$ 1,5
bilhão para R$ 1,9 bilhão. Em todo Brasil, a Justiça Estadual promoveu mais de
253 mil audiências e alcançou mais de 120 mil acordos. Os valores homologados
superaram R$ 780 mil. Na Justiça Federal, foram mais de 14,8 mil audiências com
5,7 mil acordos e valores que ultrapassaram R$ 148 mil. Já a Justiça do
Trabalho realizou mais de 49,7 mil audiências e quase 25 mil acordos que
alcançaram montantes superiores a R$ 995 mil.
No Tribunal de Justiça do
Espírito Santo (TJES), uma senhora de 105 anos provou que conciliar é sempre a
melhor alternativa, em qualquer idade. Jandyra Faria dos Santos foi ao Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon) e fez um acordo com a
Caixa referente a correção monetária de saldo em poupança por perdas
decorrentes dos planos econômicos implementados no Brasil ao final da década de
80. Ao ser perguntada sobre o que achou de participar da Semana da Conciliação,
com lucidez e vitalidade, ela respondeu: “Estou amando! Adoro estar no meio
desse movimento todo”.
Direitos trabalhistas também
foram confirmados por meio do diálogo. Exemplo disso foi o caso solucionado
pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5), na Bahia. Uma empresa
de serviços terceirizados se comprometeu com o pagamento de R$ 766.171,35
referente ao processo de rescisão de 1.582 funcionários e ex-funcionários de
portaria, limpeza e alimentação das escolas da rede pública de ensino do Estado
da Bahia, em Feira de Santana, a 108 km de distância da capital Salvador. O
processo foi aberto em maio de 2017. Para o advogado da empresa, a Semana
Nacional da Conciliação permitiu que fossem sanadas pendências com todos os
trabalhadores de uma só vez.
Fonte: CNJ