26/12/2023
Resolução n. 541/2023 do CNJ disciplina a instituição das comissões de heteroidentificação e o respectivo procedimento nos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Judiciário
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26/12/2023
Artigo - A reforma do Código Civil: direito das famílias – Por Maria Berenice Dias
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22/12/2023
Confira o expediente de final de ano dos Tabelionatos do RS
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21/12/2023
O CNB/RS deseja um Feliz Natal e um próspero Ano Novo!
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21/12/2023
Emenda Constitucional nº 132 altera o Sistema Tributário Nacional
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21/12/2023
Congresso Nacional promulga texto da reforma tributária
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