24/07/2023
Protocolo prevê ações de enfrentamento à violência de gênero praticada por magistrados e servidores
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21/07/2023
Provimento n. 147 do CNJ dispõe sobre a política permanente de enfrentamento à violência contra a mulher e adota protocolo envolvendo notários e registradores
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21/07/2023
Lei estende atendimento prioritário a autistas, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue
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21/07/2023
Link CNJ mostra a transformação tecnológica dos serviços dos cartórios brasileiros
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21/07/2023
PL garante pensão compensatória após fim de relacionamento; “falta aprofundamento”, avalia jurista
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20/07/2023
Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma do STJ
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