Notícias do dia

23/08/2011 Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB entrega o Anteprojeto do Estatuto.

Direito à livre orientação sexual, não discriminação, guarda e adoção estão entre os princípios fundamentais previstos no documento.
Na manhã de hoje, às 10h30min, na sede da OAB Federal, em Brasília, a Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB - Leia mais...

22/08/2011 TJ/PI aprova criação de cartórios em Teresina.

 

O Tribunal de Justiça do Piauí aprovou na última sexta-feira, dia 12 de agosto, Resolução/Projeto de Lei apresentado pelo Desembargador Edvaldo Pereira de Moura, Presidente do TJ, estabelecendo que o município de Teresina passará a dispor, no total, de 36 cartórios, sendo sete de notas, sete de protesto de títulos, sete de registro de imóveis, sete de registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas, sete  de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas, e um de registro de distribuição. Leia mais...

22/08/2011 Projeto de Lei – em tramitação na Câmara – institui novas normas para cartórios.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 692/11, do Poder Executivo, que institui novas normas sobre cartórios. A proposta altera a Lei 8.935/94, que atualmente regula os serviços notariais e de registro. Leia mais...

22/08/2011 Corte começa a julgar incidente de inconstitucionalidade sobre sucessão em união estável.

Um pedido de vista antecipado do ministro Cesar Asfor Rocha interrompeu o julgamento, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de incidente de inconstitucionalidade dos incisos III e IV do artigo 1.790 do Código Civil, editado em 2002 Â? que inovou o regime sucessório dos conviventes em união estável. Leia mais...

22/08/2011 Poder familiar não é alterado com o fim do casamento, diz desembargador do TJ-SP.

Guarda compartilhada. Esse foi o tema abordado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Francisco Eduardo Loureiro, convidado do IV Congresso Paulista do Direito de Família, que acontece até o dia 20 de agosto, em São Paulo e é organizado pela IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família). Leia mais...

22/08/2011 Ministro Celso de Mello divulga ementa de recurso em que reconheceu direito previdenciário de compa.

Leia a ementa do agravo regimental no Recurso Extraordinário (RE) 477554, no qual a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) Leia mais...