26/05/2022
Artigo - Partilha antecipada no inventário
A partilha antecipada pode ser benéfica tanto para o herdeiro interessado no bem, que poderá usar e fruir de sua parte na herança antes da finalização do inventário, como para o Espólio.
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26/05/2022
Adiada votação da MP que unifica registros de cartórios
Foi adiada para quinta-feira (26) a votação Medida Provisória 1.085/2022, que efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).
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26/05/2022
Como fazer assinatura eletrônica e porque elas são essenciais
É possível se beneficiar da conformidade jurídica das assinaturas feitas eletronicamente, desde que se escolha o tipo ideal para a sua necessidade
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26/05/2022
Para Terceira Turma do STJ, atentado contra os pais cometido por menor também é causa de exclusão da herança
Ao rejeitar o recurso especial de um homem que matou os pais quando tinha 17 anos de idade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que essa conduta está abrangida pela regra do artigo 1.814, inciso I, do Código Civil, que exclui da sucessão quem atenta contra a vida do autor da herança.
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26/05/2022
Artigo - Decisão liminar suspende a exigibilidade do ITCMD na extinção do usufruto
No mês passado publicamos nesta ConJur um artigo que tinha como objetivo esclarecer ao contribuinte duas questões relacionadas ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), quais sejam: I) a inconstitucionalidade da legislação catarinense em relação à criação de um novo fato gerador para o Imposto; e II) a inaplicabilidade da legislação atual em relação ao usufruto instituído sob a vigência da lei anterior (fato gerador anterior à 2005).
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25/05/2022
TJRS - PROVIMENTO Nº 21/2022 CGJ - REGISTRO DE IMÓVEIS: Autoriza a publicação dos editais por meio eletrônico.
TJRS - PROVIMENTO Nº 21/2022 CGJ - REGISTRO DE IMÓVEIS: Autoriza a publicação dos editais por meio eletrônico.
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