24/05/2022
Artigo - A cláusula de inalienabilidade testamentária: breves considerações
O presente artigo visa analisar a possibilidade de rever a inalienabilidade gravada sobre bem, após ocorrida alteração do fato motivador à configuração desta.
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24/05/2022
TJRS - EDITAL Nº 069/2022 - CECPODNR (Concurso Notarial e de Registros - 2019)
TJRS - EDITAL Nº 069/2022 - CECPODNR (Concurso Notarial e de Registros - 2019)
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23/05/2022
Artigo - Da necessidade do pacto pós-nupcial quando da alteração do regime de bens
É frequente a dúvida sobre haver ou não a possibilidade de alteração do regime de bens estipulado pelos cônjuges. Sim, a mudança é perfeitamente possível e está prevista no Código Civil, no §2º do art. 1.639. Mas essa alteração deve ser requerida em juízo e, naturalmente, ser fundamentada.
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23/05/2022
Artigo - A cooperação judiciária interinstitucional entre as serventias extrajudiciais e o Poder Judiciário e a resolução 350/2020 do CNJ
O CPC/2015 trouxe muitas promessas, dentre elas, a da cooperação como norma fundamental, estampada no art. 6º: "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva".
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23/05/2022
Quais os direitos de quem vive numa união estável?
A União Estável se tornou uma saída para muitos casais que não querem mais um casamento tradicional. A união estável para ser considerada, precisa ser, segundo o Código Civil, duradoura, contínua, pública e deve ter o objetivo de constituir uma família.
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23/05/2022
Quais direitos de quem vive em união estável em caso de falecimento?
O companheiro ou companheira que vivia em União Estável e que consiga comprovar essa condição (abaixo vamos explicar como comprovar), terá total direito de participar de todo o processo de inventário e assim garantir sua parte da herança.
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