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01/09/2020 STF - Confira as novas teses de repercussão geral aprovadas pelo STF Leia mais...
01/09/2020 Senado - Senado deve analisar modificações na Lei de Falências Leia mais...
01/09/2020 Câmara dos Deputados - Projeto expande o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher Leia mais...
01/09/2020 IBDFAM - União estável cessa pensão por morte concedida à filha de funcionário público Leia mais...
01/09/2020 Artigo – ConJur - LGPD pode ter um impacto ainda maior do que o Código do Consumidor – Por Bruna Lauviah Freitas Pinto e Silva Leia mais...