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10/08/2020 STJ - Separação de fato cessa impedimento para fluência do prazo da usucapião entre cônjuges Leia mais...
10/08/2020 STJ - Dívida avalizada por empresa em recuperação pode ser incluída no quadro de credores Leia mais...
10/08/2020 Câmara dos Deputados - Proposta permite alienação fiduciária eletrônica de veículos Leia mais...
10/08/2020 Artigo – Estadão – Privacidade virtual: uma falácia? – Por José Renato Nalini Leia mais...