Residências estão localizadas em 156 municípios de
13 estados do país
Governo Federal, por meio do
Ministério do Desenvolvimento Regional, vai apoiar a regularização de cerca de
101 mil moradias de famílias de baixa renda em 13 estados do Brasil. Na
sexta-feira (25/03), foi divulgado o resultado do primeiro
edital do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde
e Amarela. No total, foram selecionadas 245 propostas de 156 cidades do país.
Confira neste
link a lista
completa.
O estado com mais propostas
selecionadas foi a Bahia, com 35, seguido por Rio Grande do Sul (34),
Pernambuco (31), Ceará (25), São Paulo (24), Minas Gerais (21), Rio Grande do
Norte (20), Paraíba (16), Maranhão (14), Mato Grosso do Sul (9), Piauí (9),
Santa Catarina (6) e Sergipe (1).
O investimento federal nessas ações
de regularização fundiária e melhoria habitacional nos 13 estados será de mais
de R$ 414 milhões. Os recursos serão provenientes de financiamento do Fundo de
Desenvolvimento Social (FDS).
O valor a ser pago para regularização
fundiária é proporcional à renda familiar bruta mensal. Se a família, por
exemplo, tem renda de até R$ 2 mil, vai pagar uma parcela única de R$ 50 para
regularizar o lote.
No caso de ser contemplado com a
melhoria habitacional, a família pagará o equivalente a 1% do valor da obra,
descontado o valor de retorno do financiamento da regularização fundiária. Isso
corresponde a, no máximo, R$ 170.
A regularização fundiária combate um
problema histórico no país ao possibilitar o acesso ao título que garante o
direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a
redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo
à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do país.
Das cerca de 101 mil moradias que
serão regularizadas, 20% também receberão melhorias habitacionais, que
consistem na reforma e ampliação do imóvel, enfrentando problemas como
deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou
hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outros.
A partir de agora, os agentes
promotores das propostas selecionadas deverão procurar os agentes
financeiros credenciados para apresentar os documentos técnicos, institucionais e jurídicos,
com a finalidade de dar andamento ao processo de contratação. O prazo
estabelecido para esta etapa consta em portaria publicada em 14 de março de
2022.
Ao todo, o primeiro edital do
Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional recebeu 1.324
propostas, das quais 1.054 atenderam aos critérios de elegibilidade e foram
analisadas pelo MDR.
Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional
