No último dia 03 de março,
Patrícia Vanzolini, presidente da OAB/SP, marcou presença no Seminário de
Adjudicação Compulsória Extrajudicial, evento organizado pelo Conselho Federal
do Colégio Notarial do Brasil com o objetivo de debater e desenvolver os
conceitos no meio jurídico da produção de Ata Notarial para a Adjudicação.
Representante dos advogados
paulistas, Vanzolini conversou com o CNB/CF em uma entrevista exclusiva sobre a
importância da desjudicialização e a integração de advogados de todo o Brasil
com a atividade notarial em prol da segurança jurídica dos negócios.
CNB/CF: Qual a importância
da desjudicialização da Adjudicação Compulsória?
Patrícia Vanzolini: O procedimento de adjudicação compulsória se insere dentro
de um movimento que eu considero de suma importância para o País: a desjudicialização.
Isso significa tirar aquilo que não for absolutamente imprescindível do
judiciário e trazer celeridade e praticidade ao cidadão. Nosso judiciário é
abarrotado, moroso e caro, por isso a desjudicialização de serviços sem
prejuízo à segurança jurídica é sempre bem-vinda. Tendo a adjudicação como
exemplo mais recente, a desjudicialização vem sendo adotada progressivamente,
como nos casos de inventários e divórcios, cada vez mais realizados pelos
Cartórios de Notas.
O importante, especificamente na
adjudicação e em todos os procedimentos extrajudiciais, é que se preserve o
devido processo legal, a participação do advogado, ou seja, tirar do judiciário
não significa tirar a segurança daquele procedimento, tirar os direitos e
garantias ou tirar a atuação do advogado, que é imprescindível. A adjudicação
compulsória extrajudicial em conjunto com o provimento que foi expedido ontem
pelo Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, assegura um procedimento
bastante e bom para os notários, para a advocacia e sobretudo para o
judiciário.
CNB/CF – Qual a importância
do Seminário para a classe notarial, para os advogados e para o judiciário
brasileiro?
Patrícia Vanzolini: Os eventos que reúnem a classe notarial são é muito
importante justamente para manter todos os conceitos e expectativas de uma nova
atribuição na mesma página. Desejo que consigamos avançar com os debates sobre
o tema, entendendo qual é o novo cenário, entendendo para qual direção aponta o
futuro e construindo este novo mundo com essa parceria de muitas mãos. O evento
é fundamental para alinhamento, para difusão do conhecimento, difusão de novas
orientações e eu fico muito feliz que a OAB esteja participando.
CNB/CF – Há dois anos os
Cartórios de Notas praticam 100% de seus atos de forma online, pela plataforma
do e-Notariado, como a senhora avalia essa mudança?
Patrícia Vanzolini: Vejo com bons olhos a transição para o meio eletrônico,
acredito que tudo o que puder economizar tempo, dinheiro, papel, burocracia e
dar maior celeridade para os atos é bom para todos os envolvidos. A
tecnologia existe para nos ajudar e com ela vem muitos benefícios e riscos. Por
isso precisamos estar atentos e vigilantes quanto a esses riscos, como proteção
de dados, vazamentos e ataques hackers. De qualquer forma, nada disso pode
impedir o caminhar do mundo rumo à digitalização. Não vamos retroceder, o que
precisamos é avançar com os procedimentos online e com o uso da tecnologia,
tomando as devidas cautelas para não haver vulnerabilidade.
CNB/CF – Como a senhora
avalia a importância da atividade notarial para a desjudicialização?
Patrícia Vanzolini: A atividade notarial é a grande válvula de escape para a
desjudicialização porque inúmeros procedimentos não passarão ou não podem mais
passar pelo judiciário, mas precisarão passar pelo notário. O notariado um
grande parceiro da advocacia. Hoje temos projeto de lei cogitando transferência
das execuções para a atividade notarial, no Brasil. São 30 milhões de execuções
que sairiam do judiciário e iriam para os cartórios, desafogando os tribunais
destas ações. Aa saída do uso da atividade notarial para tais casos é a que
garante o maior impacto pelo volume que ela é capaz de absorver. Vejo com bons
olhos essa parceria entre judiciário, cartórios e advocacia. Todos esses três
entes atuando de forma alinhada é que vai ser a solução para o nosso problema
dos nossos judiciários super lotados.
Fonte: CNB/CF