Dispõe sobre os procedimentos das autoridades competentes para a aposição de apostila regulamentados pela Resolução CNJ n. 228, de 22 de junho de 2016, que trata da aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila).

Será instalada nesta terça-feira a Comissão Mista de Desburocratização, composta por sete senadores e sete deputados, além de igual número de suplentes. O colegiado avaliará rotinas realizadas por órgãos e entidades da administração pública federal, com o intuito de otimizar procedimentos.

A Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/12) realiza audiência pública nesta quarta-feira (14).

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca do usufruto na comunhão de bens.

Novo Código Comercial: Registrar em Cartório ou Junta Comercial? É o que ficou decidido pela Comissão Especial: agora é opcional.

Projetada pelo engenheiro uruguaio Joaquim Eugênio de Lima, e inaugurada em 1891, a Avenida Paulista, cartão postal da cidade de São Paulo, completa 125 anos nesta quinta-feira (8 de dezembro).