Hospitais de ao menos 10 unidades da Federação passaram a emitir certidão de óbito conforme proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado. Antes, familiares dos mortos tinham de ir até a um cartório para obter o documento. 

A reunião desta terça-feira 22 de novembro no Colégio Notarial RS contou com a presença do presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Dr. Paulo Ricardo de Ávila, convidado para tratar do Congresso Notarial e Registral que será realizado em abril de 2017. 

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os herdeiros não são parte legítima para impugnar o reconhecimento de paternidade. Com esse entendimento, os ministros julgaram extinto um processo movido na Justiça do Paraná por irmãos que pretendiam declarar inexistente o vínculo de filiação e anular o registro de nascimento de uma irmã.

O caso envolve uma criança que ficou órfã aos dois anos de idade e foi criada pelos avós. Ao atingir a maioridade, tornou-se responsável pelas despesas da casa.

Por José Fernando Simão

Muito se afirma que o sistema anglo-saxão não comporta a função notarial.