Para quem namora e quer preservar seus bens, evitando dores de cabeça, a escolha pelo contrato de namoro é ideal. Por atestar que o casal apenas namora, sem intenção de constituir família, o contrato não envolve a questão patrimonial.

Dispositivo do Código Civil gera controvérsia jurídica quanto à sucessão dos companheiros

Uma disputa entre os herdeiros de dois relacionamentos terminou com o seguinte veredicto: é impossível leiloar bens que constam em testamento, pois o Código Civil não permite a conversão da herança em dinheiro por meio de leilão. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre, a partir de segunda-feira (13) até o dia 30 de junho, consulta pública sobre a proposta de resolução para regulamentar o uso do nome social

Dispositivo do Código Civil gera controvérsia jurídica quanto à sucessão dos companheiros

Sem caracterizar vínculo patrimonial, o acordo protege os direitos e deveres de cada indivíduo