Rio - Quando o servidor público Mário Jorge da Cunha, 34, resolveu tirar o CPF, aos 16 anos, foi um suplício. O documento demorou mais de um mês para ficar pronto e ele quase perdeu uma oportunidade de emprego.

O testamento vital ainda é pouco conhecido no Brasil. Não tem relação com o patrimonial: trata-se de um documento no qual uma pessoa indica a quais tratamentos e procedimentos deseja ou não ser submetida em casos de doença grave ou de incapacidade de verbalizar suas vontades. O testamento vital pode informar, por exemplo, se o paciente rejeita técnicas como reanimação cardiorrespiratória ou ventilação mecânica.

Dados divulgados nesta segunda-feira (30), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que os recasamentos saltaram de 13,7% (2004) para 23,6% (2014) do total de casamentos. E que em 2014, foram 4.854 registros de casamentos homoafetivos no País, 19 por dia.

O Brasil registrou 1,1 milhão de casamentos entre cônjuges dos gêneros masculino e feminino em 2014. O dado faz parte da pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2014, divulgada hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Desde a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 168 (PLC168)[1] na CCJ do Senado Federal, que altera o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), vem ganhando destaque um “festejado” retorno do juízo de admissibilidade provisório ao tribunal de origem (TJs e TRFs) para os recursos extraordinários.