“O requisito do ‘abandono do lar’ deve ser interpretado na ótica do instituto da usucapião familiar como abandono voluntário da posse do imóvel, somando à ausência da tutela da família, não importando em averiguação da culpa pelo fim do casamento ou união estável. Revogado o Enunciado 499”.

Com o intuito de incentivar o desenvolvimento de obras acadêmicas no segmento notarial, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF)

De acordo com a proposta, o certificado digital terá validade por prazo indeterminado, a menos que a própria Carteira de Identidade tenha validade, sofra alterações, ou haja nova emissão

O Ministério da Justiça promove um curso em nível nacional sobre solução de conflitos.

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) divulgou, nesta terça-feira (6), o resultado provisório da prova oral referente ao concurso público dos cartórios. A prova aconteceu nos dias 19 e 20 de setembro e corresponde a quinta e penúltima etapa do certame. Clique e confira.

Rio de Janeiro (RJ) – O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), entidade organizadora do XX Congresso Notarial Brasileiro realizado entre os dias 30 de setembro e 3 de outubro na cidade do Rio de Janeiro em comemoração aos