Notícias do dia

12/06/2015 12/06/2015 - O que acontece quando um casamento termina?
Um casamento (sociedade conjugal) termina pela nulidade ou anulação do casamento, pela morte de um dos cônjuges, pela separação judicial ou com a decretação do divórcio.
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11/06/2015 11/06/2015 -COMUNICADO CONJUNTO Nº 001/2015 PROVIMENTO 45/2015 – CNJ

O SINDICATO DOS REGISTRADORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINDIREGIS, representado por seu Presidente, Edison Ferreira Espindola;
O COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL, por seu Presidente, Mario Pazutti Mezzari;
O COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL, SEÇÃO RIO GRANDE DO SUL, por seu Presidente, Luiz Carlos Weizenmann; e,
A ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO RIO GRANDE DO SUL – ARPEN/RS, por sua Presidente, Joana D’Arc de Moraes Malheiros,
CONSIDERANDO a recente publicação do Provimento 45 de 13 de maio de 2015 do Conselho Nacional de Justiça, que criou os Livros de Visitas e Correições, Diário Auxiliar da Receita e da Despesa e Controle de Depósito Prévio;

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11/06/2015 11/06/2015 - Comissão aprova nova lista de crimes que impedem recebimento de herança
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (2) o Projeto de Lei 867/11, do Senado, que amplia o rol de crimes que podem impedir alguém de receber uma herança. 
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10/06/2015 10/06/2015 - Inscrições para concurso Notarial e de Registros seguem até sexta-feira
Estão abertas as inscrições para o concurso Notarial e de Registros. O prazo vai até o dia 12/6, às 18h. Para se inscrever o interessado deve acessar o site www.faurgsconcursos.ufrgs.br. Já o período para solicitação de isenção da Taxa de Inscrição para candidatos inscritos no CadÚnico - vai até o dia 20/5. 
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10/06/2015 10/06/2015 - Filha não biológica recebe verbas por morte de pai que a assumiu
Uma menor vai receber verbas trabalhistas, pensão por morte e outros valores em consequência da morte do homem que não é seu pai biológico, mas que a assumiu como filha. As verbas foram recebidas pelo filho biológico que o homem teve com outra mulher posteriormente ao relacionamento que teve com a mãe da menor e deverão ser divididas com ela.
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09/06/2015 09/06/2015 - TJSC reduz formalismo e valida testamento de próprio punho que deixou tudo para viúva
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou a validade e determinou o cumprimento dos termos do testamento particular feito por um homem - agora falecido - para a esposa, escrito de próprio punho, ainda que não observados todos os requisitos da lei civil em sua exata literalidade.
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