O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou a regulamentação sobre registro de informações referentes às garantias constituídas sobre veículos e imóveis em operações de crédito, bem como informações referentes à propriedade de veículos objeto de ações de arrendamento mercantil. 

A partilha de bens entre herdeiros em vida ou apenas após a morte, também chamada de sucessão, não pode ficar de fora da lista de preocupações das pessoas que conquistaram certo patrimônio. Um dos procedimentos muito utilizados pelas famílias para divisão de bens é a doação em vida, que, para filhos e cônjuge, funciona como uma antecipação da herança. A sociedade questiona muitas vezes se esse instrumento é a opção mais interessante em relação ao inventário, feito apenas após a morte. Pode ser, por resolver com os herdeiros a repartição dos bens, evitando desgastes familiares.

A compra e venda de imóveis é assunto que traz ansiedade a muitos brasileiros. Dúvidas sobre o financiamento ou a comissão de corretagem, atrasos na entrega da obra, rescisão contratual e falsas promessas da publicidade levam milhares de pessoas a discutir suas demandas nas instâncias do Judiciário. 

A pergunta Quer casar comigo? é só a primeira da lista de questões a serem enfrentadas rumo ao felizes para sempre.

Jurisprudência inovadora se impõe com base no afeto entre as pessoas

A Assembleia Nacional angolana aprovou por unanimidade, a Lei de Simplificação de Registo de Nascimento, impede situações de duplo registo. Segundo o ministro da Justiça, Rui Mangueira, o diploma inova aspectos fundamentais no processo de registo de nascimento, nomeadamente a introdução da recolha de dados biométricos, que facilitará igualmente o processo de obtenção do Bilhete de Identidade.