Notícias do dia

09/09/2014 09/09/2014 - Determinado trâmite de reintegração de posse suspensa por conflito entre estados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux reconsiderou decisão que suspendia o trâmite processual de ações possessórias no juízo da comarca de Posse, em Goiás (GO). A suspensão foi determinada pelo ministro Eros Grau (aposentado), relator da Ação Cível Originária (ACO) 347 à época, e, posteriormente, referendada pelo Plenário do STF. Leia mais...

09/09/2014 09/09/2014 - STF determina suspensão de transferência de terras da União para Roraima.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou parcialmente procedente a Ação Cível Originária (ACO) 926 para que o Estado de Roraima se abstenha de promover a transferência da gleba Noroeste para o seu nome, por arrecadação sumária, até a regulamentação da Lei 10.304/2001 quanto à definição das áreas que continuarão no domínio da União. A ação foi motivada pela publicação de edital de transferência de terras devolutas, pelo Instituto de Terras de Roraima, que pretendia arrecadar terras pertencentes à União, incluindo-se áreas de reservas indígenas. Leia mais...

08/09/2014 08/09/2014 - Mudança de nome antes de mudança de sexo será discutida pelo Supremo.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral no recurso que discute se uma pessoa que pretende mudar de sexo pode, antes da cirurgia, mudar de nome e de gênero no registro civil. A questão está em Recurso Extraordinário interposto por um transexual contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que negou o pedido. O tema está com seis votos a favor da repercussão no Plenário Virtual do STF, com voto contra apenas do ministro Teori Zavascki. Como são necessários oito votos para negar a existência de repercussão, já se pode considerar reconhecida a repercussão. A relatoria do caso é do ministro Dias Toffoli. Leia mais...

08/09/2014 08/09/2014 - Programa Minha Casa, Minha Vida concentrará recursos do PAC em 2015.

Conforme o projeto, o programa terá R$ 19,3 bilhões para o próximo ano, R$ 3,5 bi a mais que o previsto para 2014

Dos seis eixos que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Programa Minha Casa, Minha Vida é o que vai receber maior volume de recursos no ano que vem. É o que prevê a proposta orçamentária (PLOA 2015) enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Conforme o projeto, o programa terá R$ 19,3 bilhões para o próximo ano, 23% (R$ 3,5 bi) a mais que o previsto para 2014. Leia mais...

05/09/2014 05/09/2014 - Pauta 09/09/2014.

 

Pauta Para Reunião de Diretoria

Dia 09/09/2014 – 18:30h Leia mais...

05/09/2014 05/09/2014 - Mantida desconstituição de penhora de imóvel alienado antes da execução fiscal.

A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeira instância que desconstituiu a penhora de imóvel adquirido por uma requerente que opôs embargos de terceiros à execução fiscal em que são partes uma construtora e outras duas pessoas físicas. A decisão, unânime, seguiu os termos do voto do relator, desembargador federal Jirair Aram Meguerian. Leia mais...