Notícias do dia

23/04/2014 23/04/2014 - Banco não é obrigado a pagar taxas condominiais de imóvel que foi alienado fiduciariamente

Decisão da Primeira Turma do TRF3 reconhece a ilegitimidade da Caixa para atuar no polo passivo da ação
 
Acordão da primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), disponibilizado no Diário Eletrônico no dia 8/4, dá provimento, Leia mais...

23/04/2014 23/04/2014 - Deputado pede anulação de edital de concurso para titularidade de cartórios em Alagoas

O lançamento do edital do concurso Público de provas e títulos para ingresso e remoção na atividade notarial e de registro no Estado de Alagoas voltou a ser discutido na sessão de terça-feira, 15, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). O deputado Isnaldo Bulhões (PDT) usou a tribuna para questionar a legitimidade do concurso, alegando que a decisão sobre a realização do certame depende do Poder Legislativo. Leia mais...

22/04/2014 22/04/2014 - Divórcio: é preciso equilíbrio e planejamento para tomar essa decisão

SÃO PAULO - Seja comum acordo ou decisão unilateral, o divórcio é geralmente um processo desgastante, por envolver emoções, entes queridos e patrimônio. Justamente por isso, é importante que o casal possa contar com orientação, equilíbrio e planejamento para a tomada de decisões, sobretudo na intenção de chegar a um acordo em vários aspectos. Leia mais...

22/04/2014 22/04/2014 - Casal de lésbicas consegue registrar no hospital filho em nome das duas

Um casal de lésbicas obteve em Goiânia sentença que obriga o hospital no qual uma delas dará à luz nos próximos dias a emitir a Declaração de Nascido Vivo da criança em nome das duas: Thaise Prudente, a mãe gestacional, e Michelle Almeida, que doou o óvulo. A juíza Vânia Jorge da Silva determinou ainda que o cartório emita a certidão de nascimento com o nome de ambas, e também dos respectivos avós maternos. Leia mais...

17/04/2014 17/04/2014 - Cartórios do RS iniciarão emissão de certidões eletrônicas do Registro Civil

Reunião com a CGJ-RS definiu implantação do projeto que terá início em quatro meses.
 
Na última quarta-feira (08.04) foi realizada uma importante reunião entre os registradores civis e tabeliães de protesto do Estado do Rio Grande do Sul e a Corregedoria Geral de Justiça do Estado (CGJ-RS), na sede do Sindicato dos Registradores do Estado do RS (Sindiregis), que debateu a implantação do sistema eletrônico de emissão de certidões do Registro Civil. Leia mais...

17/04/2014 17/04/2014 - TJ-MT: Corregedoria lança padrão para reclamações.

A Corregedoria-Geral da Justiça lançou modelos para os Pedido de Providência e Consulta. O Provimento nº 18/CGJ/2014, que traz os modelos, foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 9260. A principal função é dinamizar o atendimento das demandas. Leia mais...