A Corregedoria Geral de Justiça, por meio da Gerência de Fiscalização Extrajudicial, já informou a todas as serventias extrajudiciais da Paraíba sobre a obrigatoriedade do uso do Selo Digital de Fiscalização, que foi instituído pela Lei Estadual nº 10.132/13, e que deve ser implantado até meados deste ano. O Selo Digital é de uso obrigatório e integra todos os atos notariais e registrais, constituindo em ilícito administrativo a falta de sua aplicação. Leia mais...

A Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco reuniu-se, na última segunda (7/04), no Fórum Thomaz de Aquino, com representantes dos cartórios de Registro Civil todo o estado. O evento discutiu a adesão das serventias ao Programa Minha Certidão, iniciativa que permite a emissão de certidões de nascimento na maternidade. Leia mais...

Nesse domingo (13), ocorreu a primeira etapa do 1º concurso público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais, realizado pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba, Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES). Leia mais...

•Administrativo – Processual civil – Cartório – Concurso público – Conceito de deficiente auditivo – Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/2004 – Surdez unilateral – Não enquadrado – Precedentes do STF e do STJ – Ausência de direito líquido e certo – Retratação – Recurso ordinário improvido.  02.04 Leia mais...

 Do total de vagas, 186 serão por provimento e 92 por remoção. O IESES é a empresa responsável para a realização do certame

A primeira etapa do 1º concurso público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais, a ser realizado pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba, acontecerá no próximo domingo, dia 13 de abril de 2014.

Não é permitida a lavratura de escritura pública que tenha por objetivo a guarda de crianças e adolescentes para fins de adoção, conforme o Provimento 266/CGJ/2014, Leia mais...