Uma mulher de 32 anos conseguiu na justiça o direito de ter o nome de dois pais na certidão de nascimento. A autora da ação, que foi adotada por um casal ainda criança, acionou o Judiciário para conseguir retificar o registro civil e acrescentar no documento o nome do pai biológico, com quem sempre conviveu, e o dos avós paternos biológicos. A decisão é do juiz da 1º vara da Família e Registro Civil do Recife/PE, Clicério Bezerra. Oficialmente, a autora da ação tem agora uma mãe, dois pais e seis avós, sendo dois maternos e quatro paternos.
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São muitos os detalhes e as armadilhas no caminho de quem se dispõe a comprar um imóvel
O aumento das ofertas imobiliárias no fim de ano despertam no brasileiro o velho sonho de adquirir a casa própria. Mas conciliar a moradia ideal a um bom negócio não é tarefa simples. O consumidor precisa se planejar para garantir que fará o melhor investimento. Seguir algumas dicas, como analisar a localização do imóvel e pesquisar o histórico da incorporadora e da construtora, podem evitar problemas e garantir a valorização do bem. É preciso também avaliar as modalidades de crédito disponíveis e pesquisar a taxa de juro mais vantajosa cobrada pelos bancos antes de realizar o financiamento.
A vida se divide entre antes e depois da casa própria. Conquistar o primeiro imóvel significa trocar o endereço dos pais por uma trajetória de independência. Ou livrar-se finalmente do aluguel. Mas o gosto de felicidade corre o risco de ficar um pouco amargo se a pessoa não se preparar para os custos extras e para o cipoal burocrático da transação, sobretudo quando envolve também financiamento bancário.
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"Todo aquele que contrata financiamento para aquisição de um bem, seja móvel ou imóvel, necessita, para o caso de transferência dos direitos e obrigações decorrentes do empréstimo tomado, a anuência do agente financeiro..." Com este entendimento, Desembargadores da 20ª Câmara Cível do TJRS negaram pedido de indenização para a autora da ação e seus familiares contra construtora MRV Engenharia. Mãe, filho e nora ingressaram na justiça exigindo indenização por danos morais e materiais devido ao atraso na entrega do imóvel adquirido. A relação originalmente constituída, em contrato, é entre a autora e construtora e não com o filho e a nora.
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 5258/13, da deputada Sandra Rosado (PSB/RN), que atualiza a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) para estabelecer que pessoas em união estável possam incorporar ao seu nome o sobrenome de origem paterna do companheiro, ainda que haja impedimento legal para o casamento decorrente do estado civil de qualquer um deles.
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Ao todo, 84 registradores e notários, dos 151 aprovados, já receberam delegação
A Corregedoria-Geral de Justiça realizou a segunda cerimônia que formaliza a investidura no cargo dos aprovados em concurso público para os serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital 02/2011. No dia 12 de dezembro, 45 profissionais foram investidos nos cargos ocupados em mais de 40 comarcas. Ao todo, 84 registradores e notários, dos 151 aprovados, já receberam delegação para atuar em cartórios de registro