A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa na quarta-feira (3) a possibilidade de se deduzir do Imposto de Renda as despesas com aluguel e prestações de financiamento habitacional. A medida consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 316/2007, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), primeiro item da pauta de votações da comissão.

 Desde que a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo baixou no início de junho o Provimento nº 17, autorizando os cartórios paulistas a promover mediação e conciliação em causas cíveis, como acidentes de trânsito, danos patrimoniais, dívidas bancárias, divórcios e pedidos de pensão alimentícia, a seccional paulista da OAB vem tentando derrubar essa decisão.

 A Corregedoria Geral da Justiça reuniu, na segunda-feira, 24, todos os Registradores Civis do estado para apresentar mais um serviço desenvolvido em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (ARPEN-RJ) e Associação de Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (ANOREG-RJ). Trata-se da Central Eletrônica de Registro Civil (CRC), que entrará em funcionamento a partir de 1 de Julho de 2013, prevista no Provimento da CGJ n°37/2013.

 Quem está tentando adquirir a casa própria pelo Programa Minha Casa Minha Vida / Morar Bem poderá retirar as certidões necessárias com descontos que podem passar de R$ 120. Isso vai ser possível devido a um novo convênio entre o GDF e a Associação dos Notários e Registradores do DF (Anoreg), que representa os cartórios.

                                        O EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTONIO CARLOS ANTUNES DO NASCIMENTO E SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DA CAPITAL, EM SUBSTITUIÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO A ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2013-P, DO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM RAZÃO DA NOVA SÉRIE DE PROTESTOS APRAZADA PARA O DIA 27/06/2013, QUE ESTÁ SENDO DIVULGADA PELA IMPRENSA, ALÉM DAS INFORMAÇÕES RECEBIDAS DA AGÊNCIA CENTRAL DE INTELIGÊNCIA DA BRIGADA MILITAR, E, ASSIM, POR MEDIDA DE PRECAUÇÃO:

 Devido aos protestos marcados para esta quinta-feira (27/6), em Porto Alegre, o expediente no 2º Grau (Tribunal de Justiça, Palácio da Justiça e serviços auxiliares), bem como nos Foros da Capital (Central e Regionais), será encerrado mais cedo, às 16h, além dos serviços notariais e registrais.