A estudante Sandra Regina Coelho, 25 anos, aproveitou o mutirão do projeto Reconhecer é Amar!, realizado nesta sexta-feira (22) no Fórum Des. Sarney Costa, em Luís, para pedir o reconhecimento de sua paternidade. “Sempre quis saber quem era meu pai e fui buscando informações com familiares até chegar a ele, em setembro do ano passado. Foi emocionante nosso encontro”, contou, ao comparecer à 6ª Vara da Família para uma audiência, acompanhada de Marinaldo de Jesus Ribeiro, seu suposto pai. Em seguida, realizaram exame de DNA no Laboratório de Biologia Molecular, que
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A norma do artigo 53 da antiga Lei de Falências (Decreto-Lei 7.661/45) se aplica não só a atos negociais de direito privado, mas a outros atos tendentes a prejudicar o direito do credor e a esvaziar o patrimônio da empresa, como os decorrentes de fraude em leilão judicial. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso que contestava a anulação de arrematação de imóveis em leilão e pedia, subsidiariamente, a devolução dos valores pagos pelo
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Enquanto a legislação brasileira não estabelece a possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderia editar uma resolução - com efeito legal - para orientar os cartórios a procederem à conversão da união estável homoafetiva em casamento. A recomendação foi feita pelo desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, nesta quinta-feira (21), durante sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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Enquanto a legislação brasileira não estabelece a possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderia editar uma resolução - com efeito legal - para orientar os cartórios a procederem à conversão da união estável homoafetiva em casamento. A recomendação foi feita pelo desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, nesta quinta-feira (21), durante sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de fraude à execução na alienação de imóvel de uma empresa cujas cotas foram parcialmente penhoradas para garantir execução contra os sócios. O relator, ministro Sidnei Beneti, entendeu que, como o valor da alienação do bem (50% de propriedade da empresa) foi destinado diretamente aos sócios, o ativo patrimonial da empresa foi desfalcado e o credor acabou desfalcado da garantia da
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São Paulo, 21 de março de 2013 – A Serasa Experian lança hoje a Central de Crédito Imobiliário, uma solução inovadora no mercado que fornecerá todas as informações registradas nos Cartórios sobre um imóvel pesquisado, dando mais segurança aos financiamentos imobiliários e a constituição de hipotecas nos demais financiamentos.
Com a nova ferramenta, o cliente da Serasa Experian terá acesso à base de informações de todos os Cartórios de Registro de imóveis de São Paulo.