O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) informa a todos os Tabeliães de Notas do País que o site da Central de Sinal Público está fora do ar para que sejam realizadas as adequações introduzidas pelo Provimento n° 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da criação da Central Notarial de Serviços Eletônicos Compartilhados (CENSEC).
Fonte: CNB – Conselho
Taxa de divórcios cresce 45,6% em um ano
O número de divórcios no Brasil chegou a 351.153 em 2011, um crescimento de 45,6% em relação a 2010 (241.122). Isso fez com que a taxa de divórcios atingisse o maior valor desde 1984 (2,6 divórcios para cada mil habitantes de 15 anos ou mais de idade), ainda maior que no ano anterior (1,8‰). É o que mostram as Estatísticas do Registro Civil 2011, que revelam também o crescimento da guarda compartilhada dos filhos menores entre os cônjuges
O Distrito Federal é a unidade da federação com mais registros de divórcios no Brasil. Segundo dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o DF registrou a maior taxa com 4,8% para cada mil habitantes, superando Rondônia.
O estudo que reuniu dados de 2011, identificou também o crescimento da guarda compartilhada dos filhos. O compartilhamento da guarda foi mais frequente no Pará (8,9%) e no Distrito Federal
O Distrito Federal é a unidade da federação com mais registros de divórcios no Brasil. Segundo dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o DF registrou a maior taxa com 4,8% para cada mil habitantes, superando Rondônia.
O estudo que reuniu dados de 2011, identificou também o crescimento da guarda compartilhada dos filhos. O compartilhamento da guarda foi mais frequente no Pará (8,9%) e no Distrito Federal
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, deu provimento parcial à apelação do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a demolição de edificação em chácara construída às margens do Lago do Lajeado, em Palmas/TO, além da restauração da flora local.
O MPF alega que a Chácara Lago Azul foi construída em área de preservação permanente do Rio Tocantins, um bem da União, violando disposições da legislação ambiental federal de proteção ao meio
Ocorre que a vaga está inscrita como unidade autônoma com delimitação, inclusive, da fração ideal que o boxe ocupa no terreno
A vaga de garagem inscrita no Registro de Imóveis como unidade autônoma, mesmo que localizada no prédio em que o devedor possui imóvel residencial, não se caracteriza como bem de família, porque desvinculada da unidade habitacional. Assim entendeu a 6ª Turma do TRT-MG, ao julgar improcedente o recurso do reclamado e manter a penhora de um boxe para guarda de