Notícias do dia

05/11/2012 05/11/2012 - TJ-RS: Publicado Edital contendo as datas de vacância das Serventias Notarias e Registrais

EDITAL Nº 57 – 2012-CGJ
 
EDITAL PARA CONHECIMENTO DAS DATAS DE VACÂNCIA DAS SERVENTIAS NOTARIAIS E REGISTRAIS
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31/10/2012 31/10/2012 - Concurso para Notarios e Registradores: TJAC divulga gabarito definitivo da prova objetiva

O Tribunal de Justiça do Acre divulgou na última quarta-feira (24) o Edital nº 38/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.785, fl. 3 a 6), que torna público o resultado do julgamento dos recursos impetrados contra as questões das provas objetivas, o gabarito definitivo e os resultados das provas objetivas. Todos são relacionados ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Acre.
O certame acontece sob responsabilidade da FMP Concursos - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, segundo os Leia mais...

31/10/2012 31/10/2012 - CNJ: Cobrança de caução em concurso para cartórios está proibida

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, durante a 157ª sessão ordinária, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) a alteração de diversos itens do edital do 53º concurso para seleção de titulares de cartórios. Uma das condições impostas pelo TJRJ era que o candidato apresentasse uma caução no valor de R$ 300 mil, conforme estabelecido por lei estadual.
A exigência afasta os candidatos que não tenham recursos suficientes, comentou o conselheiro Wellington Saraiva, relator dos procedimentos de Leia mais...

31/10/2012 31/10/2012 - TJSE reforma sentença de 1º grau e autoriza alteração de registro civil para Transexual

Em decisão inovadora e unâmine, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), reformou sentença de 1º grau e concedeu autorização para que transexual altere o seu registro civil. A decisão foi tomada nos autos da Apelação Cível nº 5751/2012, onde a autora e o Ministério Público pediam a reforma da sentença que negou o pedido de alteração do registro. Após a publicação do Acórdão, a autora poderá alterar o seu prenome para que seja identificada como mulher e fazer constar como do gênero feminino em sua documentação. Leia mais...

30/10/2012 30/10/2012 - Provimento do CNJ dispõe sobre restauração de livros extraviados ou danificados

Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 23, de 24.10.2012 – D.J.: 26.10.2012.

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, Ministro Francisco Falcão, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

Considerando que em revisão de inspeção realizada no Estado do Pará foi constatada, em delegação de Registro de Imóveis, a prática de abertura Leia mais...

30/10/2012 30/10/2012 - Cônjuges com advogados distintos têm prazo em dobro, mesmo sem requerimento

Mesmo que sejam cônjuges, as partes com advogados distintos têm prazo em dobro, independentemente de requerimento. O entendimento unânime é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Turma também decidiu que, acolhida exceção de incompetência, o processo permanece suspenso. O prazo para contestação só será retomado após o réu ser intimado no novo juízo.
Os ministros analisavam recursos de cônjuges que tiveram revelia declarada nas instâncias inferiores, sob fundamento de que não Leia mais...