A 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região, à unanimidade, negou provimento a recurso da União, que pretendia exigir tradução de documento em processo de pedido de nacionalidade brasileira. A Turma, acompanhando o entendimento jurisprudencial deste Tribunal e do Supremo Tribunal de Justiça, entendeu ser desnecessária a tradução, uma vez que o documento foi redigido em língua compreensível.
Em primeira instância, o juiz federal concedeu a nacionalidade ao requerente boliviano, mesmo com a inclusão de documentos em língua espanhola Leia mais...

Edital de Convocação
De Assembleia Geral Extraordinária

Na execução de dívida relativa a taxas condominiais, a penhora não deve necessariamente recair sobre o imóvel que deu ensejo à cobrança, na hipótese em que é viável a penhora on-line, sem que haja ofensa ao princípio da menor onerosidade ao executado. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A ação de cobrança foi ajuizada pelo Conjunto Habitacional Gralha Azul II contra a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab/Curitiba), na Leia mais...

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul cumpre o doloroso dever de comunicar o falecimento da SRª. LURDES OZÓRIO FERREIRA, mãe do Dr. João Figueiredo Ferreira, Tabelião do 2º Tabelionato de Protesto da cidade de Porto Alegre e ex-presidente desta entidade, ocorrido ontem, dia 14 de agosto de 2012. O corpo está sendo velado no Cemitério Ecumênico João XXIII (Av. Natal, 60 – Capela 07, Bairro Medianeira, Porto Alegre) e o sepultamento será hoje (15.08), às 11:00h, no mesmo local.

Primeira edição da inédita iniciativa da União Internacional do Notariado (UINL) ocorrerá entre os dias 19 e 23 de novembro, em Roma (Itália). Pré-inscrições no CNB-CF vão até o dia 21 de agosto. Leia mais...

O jogador Leandro Guerreiro, zagueiro do Cruzeiro, time de Belo Horizonte (MG), elogiou e manifestou, no último domingo (12/8), seu apoio à campanha Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como objetivo estimular o reconhecimento de paternidade de forma espontânea, em todo o Brasil.
“Acho que essa campanha é excelente. Toda criança, todo bebê, merece ter um pai. Eu, como já sou pai de duas filhas, sei a importância disso. O pai é Leia mais...