12/06/2023
CNJ avalia resultados e inicia formulação de Metas Nacionais para 2024
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12/06/2023
Menos de 100 contratos de namoro são registrados por ano no Brasil
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09/06/2023
Titular de cartório não é obrigado a pagar contribuição salário-educação, decide STJ
TRF4 havia concluído que
a contribuição salário-educação somente é devida por empresas
09/06/2023
Comissão da Câmara aprova PL sobre perda da herança de herdeiro indigno
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09/06/2023
Contribuições sobre consolidação de normas para cartórios são recebidas até 19/6
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07/06/2023
STJ nega recurso especial a viúvo que tentava evitar inclusão de plano previdenciário na herança da esposa
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