| A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou pedido de divórcio consensual realizado no Japão, dirigido à autoridade administrativa competente e formulado pela ex-mulher. Nesse caso, o colegiado destacou que não há sentença, mas certidão de deferimento de registro de divórcio. A decisão se deu por maioria.
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05/08/2011
Decisão STJ.
| | | Indenização por serviços domésticos pode ser alternativa a herança sem configurar julgamento além do pedido
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04/08/2011
TJMA divulga resultado da prova discursiva.
| | | O Tribunal de Justiça do Maranhão divulgou em audiência pública nesta segunda-feira (1º) os resultados da prova discursiva do concurso público para serventias de notas e registros do Estado do Maranhão.
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28/07/2011
Encontro Nacional de Notários.
Coesão e Força
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27/07/2011
Responsabilidade da empresa que submete empregado ao risco de trabalhar com moto
O desenvolvimento de atividade laboral mediante a condução de motocicleta faz com que haja a exposição do trabalhador a condições de risco, o qual é superior ao que ordinariamente são expostos outros empregados.
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27/07/2011
Sem registro de nascimento, meio milhão de crianças "não existem" no Brasil.
Projeto do CNJ e governo federal quer levar cartórios para maternidades.
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