18/06/2020
TJ/RS - Corregedoria regulamenta horário do plantão com a volta do expediente presencial
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18/06/2020
Segunda parte do Grupo de Estudos sobre o Provimento nº 100 do CNJ discutiu requisitos e competências para viabilização da norma
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17/06/2020
MP Nº 983 dispõe sobre assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos, em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos
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17/06/2020
Provimento nº 106 do CNJ dispõe sobre a adoção e utilização do sistema eletrônico – APOSTIL – para apostilamentos em documentos públicos
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17/06/2020
STJ - Na revisão de locação comercial, benfeitorias feitas pelo locatário devem refletir no novo valor
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17/06/2020
STJ - Execução fiscal ajuizada antes da falência não impede a Fazenda de habilitar o crédito
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