A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização a uma mulher que alegou sofrimento após a dissolução imotivada de seu casamento.
A autora alegou que 15 dias após se casar com o requerido, ele começou a receber ligações de sua ex-companheira e a dispensar muita atenção para ela. Disse que, com o passar do tempo, ele começou a ficar desatencioso em casa e que tais fatos acarretaram o fim de seu casamento, o que lhe causou
De acordo com dados do IBGE, estas crianças não existem para a Justiça.
Campanha que incentiva o registro civil é lançada.
Uma de cada 100 crianças sergipana com até 10 anos de idade não possui registro de nascimento em cartório. São cerca de 5mil mil crianças, sem a certidão de nascimento, que não têm acesso a uma série de direitos elementares, como educação formal, benefícios sociais ou documentação
NOTA CONJUNTA nº 01/2012
Sugestão de horário de atendimento de Tabelionatos de Notas e Protestos e Registros no feriado de Carnaval
O Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul – e o Colégio Registral do Rio Grande do Sul sugerem a seus associados para que não façam expediente nos dias 20 e 21 de fevereiro, retornando às atividades às 13h do dia 22 de fevereiro, resguardadas as peculiaridades locais e ressalvado o plantão obrigatório do Registro Civil das Pessoas Naturais.
Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2012.
Colégio Registral do Rio Grande do Sul
Julio Cesar Weschenfelder – Presidente
Colégio Notarial do Brasil – Secção RS
Luiz Carlos Weizenmann – Presidente
Os cartórios extrajudiciais não possuem legitimidade passiva para responder em ação de danos morais decorrentes da má prestação dos serviços cartoriais. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso especial do Rio de Janeiro.
Uma mulher ajuizou ação de reparação por danos morais contra o Cartório do Décimo Quarto Ofício de Notas do Rio de Janeiro. Segundo ela, o cartório reconheceu firma sua em assinatura falsificada – fato provado pela perícia grafotécnica. Por isso, ela foi citada em ação de execução referente à
O manual que deve uniformizar as normas dos serviços extrajudiciais está na fase final de elaboração por integrantes do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Registrais e Notariais (GC-9). Formada por três juízes do Pará, Rondônia e Mato Grosso, a subcomissão responsável por tratar do tema se reuniu para analisar as contribuições dos tribunais de Justiça e preparar a proposta final. Se aprovado pelos tribunais, o manual entrará em vigor por meio de provimento conjunto das corregedorias gerais dos nove estados da Amazônia Legal. O encontro ocorreu nestas quarta e quinta-feiras (7 e 8/2) no
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Um servidor da Polícia Federal em Brasília conquistou na Justiça o direito de gozar da licença paternidade nos moldes da licença maternidade, depois que teve indeferida a concessão administrativa. O pedido foi feito porque a sua mulher morreu por complicações durante o parto do filho.
A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, acatou, na quarta-feira (8/2), o pedido liminar em Mandado de Segurança ajuizado contra o ato da coordenadora substituta de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Federal, que recusou a solicitação administrativa feita pelo