A 7ª Câmara Cível do TJRS autorizou, por unanimidade, o pedido de um homem para trocar a última letra de seu nome, alterando-o de Juares para Juarez. Na Comarca de Camaquã o pedido foi negado, mas o Tribunal reformou a sentença e permitiu a modificação.
Na carteira de identidade consta o nome Juares, mas no CPF aparece como Juarez. Segundo o autor da ação, a diferença tem acarretado problemas, principalmente para a realização de operações financeiras, visto que o CPF não apresenta
Mas muitos ainda preferem recorrer à Justiça para mudar os documentos e evitar situações embaraçosas
“Qual é o seu nome?” A pergunta é banal para a maioria das pessoas, mas para algumas pode ser bastante embaraçosa ou o início de uma maratona de explicações. Às vezes, é preciso até mesmo soletrá-lo. Trata-se daqueles indivíduos batizados com nomes incomuns, seja de origem estrangeira, indígena ou fruto da criatividade privilegiada dos pais. Para piorar, a resposta pode ser seguida de risos e piadinhas por parte do interlocutor. “Já me
Ainda que o escritor Joaquim Maria Machado de Assis tenha desejado que seu segundo testamento não fosse revelado, salvo em caso de necessidade judicial, há a mancheias cópias do documento. Fio-me, na construção do presente ensaio, de reprodução encontrada em interessante livro de Daniel Pizza, exuberante em material iconográfico[1]. No caso, tem-se cópia do rascunho do documento, de próprio punho do escritor. Intrigante a caligrafia do bruxo do Cosme
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MyHappyEnd, que reúne 16 instituições de utilidade pública, lançou uma campanha ousada para lembrar que os suíços podem incluir ONGs em seus últimos desejos.
13 de setembro de 2011 será, assim, o primeiro Dia Internacional do Testamento.
"As pessoas têm receio de pensar sobre sua própria morte, mas para mim esse testamento é um simples documento". Já faz 20 anos que a
Instituição vai atuar na linha de frente do projeto orientando e prevenindo as famílias sobre a importância do registro
Porto Alegre (RS) A Defensoria Pública do Estado vai contribuir para a erradicação do sub-registro civil de nascimento no Rio Grande do Sul. A instituição participou, na última sexta-feira, dia 9, da primeira reunião do Comitê Gestor Estadual de Promoção do Registro Civil de Nascimento realizada na Capital. O comitê é composto pelo Poder Judiciário, Ministério Público, secretarias de Estado e entidades como a Associação dos Registradores de Pessoas
Após sete anos de disputa judicial entre pai biológico e pai de criação, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro civil de uma menina deverá permanecer com o nome do pai afetivo. Os ministros entenderam que, no caso, a filiação socioafetiva predomina sobre o vínculo biológico, pois atende o melhor interesse do menor.
A criança nasceu da relação extraconjugal entre a mãe e o homem que, mais tarde, entraria com ação judicial pedindo anulação de registro civil e