CONSIDERANDO as manifestações do Ministério das Relações Exteriores e do Departamento de Polícia Federal, que referem dificuldades para o cumprimento do regramento disposto na Resolução nº 74/2009 do Conselho Nacional de Justiça e sugerem alterações Leia mais...
Agencia EFE
Raúl Cortés.
Montevidéu, 6 jun (EFE) - Se você vive em Montevidéu, quer se casar e ainda não se registrou em cartório, ainda vai ter tempo de refletir com seu noivo ou noiva antes de trocar alianças, pois uma greve que já dura 60 dias vem adiando dezenas de matrimônios na capital uruguaia.
Por precaução, repartições estão encaminhando as solicitações para serem avaliadas pelo Ministério Público.
Após a decisão do STF, a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) veio a público se pronunciar a favor de que o STF reconheça a conversão em casamento, prevista pela Constituição no caso das relações entre homens e mulheres, dos contratos de união homoafetiva. O motivo seria a confusão gerada. "Muitos casais acham que estão casando, mas a união civil não tem a segurança jurídica de um casamento. É um
Parlamentar será relator do projeto no Senado Federal
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) anunciou nesta terça-feira (31) que, como presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), vai indicar o senador Jorge Viana (PT-AC) para a relatoria do projeto do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele disse que Jorge Viana, "por sua experiência como governador do Acre, por ser um homem de diálogo e integrar o partido da
Por 410 votos a favor e 63 contrários – e uma abstenção – a Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que institui um novo Código Florestal.
Mesmo superando a polêmica que já havia motivado adiamentos anteriores, os parlamentares deixaram em aberto uma emenda que pode trazer mudanças significativas no texto aprovado. Como é o caso do fim da obrigatoriedade de reparação de reservas legais para produtores com terrenos de até quatro módulos fiscais – mais de 400 hectares.