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26/11/2008 Demora em reclamar tira direito de herdeiro a indenização Leia mais...
25/11/2008 Autorizada adoção póstuma considerando relação socioafetiva Leia mais...
24/11/2008 Cadastro Nacional de Adoção reduz tempo para habilitação de pais adotivos Leia mais...
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21/11/2008 Ex-companheiro tem direito à metade dos bens adquiridos em união estável, mesmo sem contribuir financeiramente Leia mais...