14/02/2022
Sucessão definitiva de idoso com 80 anos e ausente há cinco independe de sucessão provisória
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14/02/2022
Manual do Planejamento Patrimonial das Relações Afetivas e Sucessórias – 3ª Edição
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11/02/2022
Provimento n. 127 do CNJ disciplina a Plataforma do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos (SIPE) para os serviços notariais e de registro
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11/02/2022
Promulgada PEC que inclui a proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais do cidadão
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11/02/2022
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca decadência em recolhimento de tributo e separação obrigatória de bens
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11/02/2022
Portaria do CNJ institui a Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do Foro Extrajudicial
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