Em sessão solene na tarde desta segunda-feira (31), o deputado Valdeci Oliveira (PT) foi eleito e empossado presidente da Assembleia Legislativa para a gestão do quarto e último ano da 55ª Legislatura. Autoridades, amigos e familiares participaram da cerimônia, realizada no Plenário 20 de Setembro, com acompanhamento também por telões instalados no Teatro Dante Barone e na Esplanada, e transmissão ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais.

Além de Valdeci, foram eleitos e empossados na Mesa Diretora da Assembleia os deputados Luiz Marenco (PDT), como 1ª vice-presidente; Ernani Polo (PP), 2º vice-presidente; Elizandro Sabino (PTB), 1º secretário; Gabriel Souza (MDB), 2º secretário; Zilá Breitenbach (PSDB), 3ª secretária; e Dalciso Oliveira (PSB), 4ª secretário. Os suplentes de secretário serão os deputados Jeferson Fernandes (PT), Airton Lima (PL), Sergio Peres (Republicanos) e Kelly Moraes (PTB).

Solenidade
A sessão teve início com a execução do Hino Nacional, seguida pelo discurso de despedida do até então presidente da Casa, Gabriel Souza (MDB), que agradeceu o apoio de familiares, eleitores, colegas deputados, chefes de poderes e servidores e fez um breve relato da sua gestão. “Terminamos este período na presidência do Parlamento gaúcho com a consciência de dever cumprido e de termos contribuído com o Rio Grande do Sul em dos momentos mais desafiadores da nossa história, mas certos de que esta missão não finda aqui”, disse o parlamentar.

“O legado que deixamos nesta gestão é o compromisso com o pós-pandemia, da construção coletiva, do diálogo para buscar consensos e de uma política baseada em evidências científicas”, prosseguiu. “Mais do que isso: trabalhamos incansavelmente para aproximar esta Casa das demandas atuais dos gaúchos e ser o lugar de representação dos 11 milhões de gaúchos”.

Encerrado o pronunciamento, o 2º secretário, deputado Ernani Polo (PP), leu a composição da chapa única para a Mesa Diretora, que foi eleita, a seguir, com 38 votos favoráveis e oito contrários (veja aqui a planilha da votação). Caberá à chapa eleita o comando do Parlamento até 31 de janeiro de 2023. 

O Regimento Interno da Casa estabelece que a eleição da Mesa Diretora seja para um período de dois anos, porém um acordo pluripartidário vem garantindo um revezamento no comando da Casa entre as quatro maiores bancadas ao longo da Legislatura, uma a cada ano, o que se dá por meio da renúncia da Mesa ao fim do primeiro ano de cada biênio.

Nova gestão
O novo chefe do Legislativo estadual, Valdeci Oliveira, abriu seu discurso (íntegra aqui)  solidarizando-se com os familiares e amigos dos mais de 620 mil mortos pela Covid-19 no país e das vítimas da tragédia da boate Kiss, ocorrida há nove anos, em Santa Maria. Aproveitou para agradecer e homenagear amigos, apoiadores e familiares que o acompanharam em sua trajetória e, em especial, o pai, Joreci, pelos 88 anos completados hoje. “Sou grato pelas sementes da esperança e da justiça plantadas em mim e que continuam a brotar”, disse o parlamentar.

Ele prosseguiu recordando a infância em São José da Porteirinha, hoje território de Dilermando de Aguiar, na região central do estado, quando auxiliava os pais na lavoura, e os primeiros ofícios, como vendedor em loja de tecidos e depois como metalúrgico, atividade que o levou aos sindicatos e movimentos sociais (veja aqui a biografia resumida).

A seguir, discorreu sobre o desafio de estar à frente do Parlamento gaúcho em um momento no qual era clara a "necessidade de retomadas e de superação de muitas dificuldades", principalmente com o passivo de sequelas deixado pela pandemia. "Dois mil e vinte e dois é um momento de defesa da saúde pública, cujos profissionais, mais que aplausos, que são sempre bem-vindos, merecem o reconhecimento e a valorização do seu trabalho", disse, reconhecendo também o papel do serviço público de modo geral.

"Vou trabalhar para que, neste Parlamento, se faça o debate amplo e não reducionista sobre o papel do estado", assegurou. "O sucateamento do serviço público não gerou desenvolvimento em lugar nenhum”, disse.

Ainda entre os temas a serem debatidos na sua gestão, o novo presidente citou a estiagem, a fome, a situação de hospitais e demais estabelecimentos de saúde, o combate às fake news, a defesa da democracia e da instituição de uma política estadual de renda básica. 

A sessão foi encerrada com a apresentação do Hino Rio-Grandense, na voz do deputado e cantor Luiz Marenco (PDT).

Autoridades

Estiveram presentes na sessão solene o governador Eduardo Leite, os ex-governadores Olívio Dutra e Germano Rigotto, o ex-vice-governador Miguel Rossetto, o representante da Câmara Federal, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior, o presidente do Tribunal de Justiça dos Estado, Voltaire de Lima Moraes, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, o defensor público-geral, Antônio Flávio de Oliveira, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Alexandre Postal, os deputados federais Dionilso Marcon (PT-RS) e Henrique Fontana (PT-RS), o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o vice-prefeito de Porto Alegre, Ricardo Gomes, e a representante da Câmara Municipal, vereadora Comandante Nádia (DEM), entre outras autoridades.

Fonte: ALRS

Documento tem aplicabilidade às Serventias Extrajudiciais e foi lançado em decorrência da semana de comemorações do Dia Internacional da Proteção de Dados.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou na última sexta-feira, 28/01/2022, Dia Internacional da Proteção de Dados, o “Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público”. O lançamento ocorreu em virtude das comemorações da Semana da Proteção de Dados Pessoais. O documento, com 26 páginas, busca delinear parâmetros que possam auxiliar entidades e órgãos públicos nas atividades de adequação e de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Aplicável às Serventias Extrajudiciais, as orientações apresentadas no referido guia “constituem um primeiro passo no processo de delimitação das interpretações sobre a LGPD aplicáveis ao Poder Público”, e tratam de temas como a LGPD, o Poder Público e as competências da ANPD; o compartilhamento de dados pessoais pelo Poder Público; a divulgação de dados pessoais, dentre outros.

De acordo com a informação divulgada pela Autoridade, “o objetivo do Guia é auxiliar no desafio de estabelecer parâmetros objetivos, capazes de conferir segurança jurídica às operações com dados pessoais realizadas por órgãos e entidades públicas.” Para o Diretor da ANPD, Arthur Pereira Sabbat, relator da matéria, como Guia “a ANPD busca proporcionar, às organizações estatais, significativos subsídios que as auxiliarão tanto na interpretação e na implementação da LGPD, quanto no atendimento às demandas da sociedade que tenham por escopo o tratamento de dados pessoais”.

Acesse o Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público.

Fonte: IRIB, com informações da ANPD.