Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou condenação por dano moral em ação movida contra construtora por atraso na entrega de imóvel. O colegiado entendeu que a demora para a entrega da obra não foi considerável a ponto de gerar dano dessa natureza ao consumidor.

O Colégio Notarial do Rio Grande do Sul fará uma pausa de recesso. As reuniões semanais nos finais de tarde de terça-feira deverão ser retomadas no próximo ano, com data ainda a ser confirmada.

Desde 2006, as entidades unificaram suas redes de estações ativas por meio de termo de cooperação técnica, o que ampliou a capacidade de cobertura do território nacional 

Com a entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015 -, especialmente com as modificações levadas a efeito no microssistema da capacidade civil (artigos 3º e 4º do Código Civil), emerge uma questão fundamental: o sistema da incapacidade civil era discriminatório ou protetivo? 

A resposta a essa questão buscaremos elucidar no presente texto.

Em um dia marcado por extrema emoção, o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) elegeu em Assembleia Geral sua nova Diretoria Executiva para o triênio 2017/2019. 

O Juiz de Direito Luís Antônio de Abreu Johnson, titular da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Lajeado, determinou a retificação do nome e do sexo na certidão de nascimento para que passe a constar o nome feminino utilizado pela parte autora da ação, antes mesmo da cirurgia de mudança de sexo.