11/10/2016
11/10/2016 - Quarta Turma decide se retificação de sexo em registro civil exige cirurgia
O relator do recurso é o ministro Luis Felipe Salomão. A sessão de julgamento começa às 14h
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11/10/2016
11/10/2016 - Aprovada resolução que regulamenta a conciliação na justiça do trabalho
O CSJT aprovou, por unanimidade, resolução que vai normatizar a política de conciliação e mediação na Justiça do Trabalho. Após a publicação da norma, os TRTs terão 180 dias para se adaptarem às novas regras.
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10/10/2016
10/10/2016 - Artigo: União poliafetiva e a função social do Tabelião - José Flávio Bueno Fischer
Por José Flávio Bueno Fischer*
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10/10/2016
10/10/2016 - Lei mira pais que se recusam a assumir filhos legalmente
Em 2011, quando a estudante Milene Reis, 22, engravidou do pequeno Enzo, hoje com 5 anos, o pai do garoto se recusou a registrá-lo sem que um exame de DNA fosse feito antes. Ofendida com a exigência feita pelo ex-companheiro, a jovem preferiu "assumir sozinha a criação" do menino.
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07/10/2016
07/10/2016 - Provimento 59/2016 torna obrigatória a inscrição do CPF no nascimento e casamento no Estado de SP
PROVIMENTO CG N.º 59/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, dos assentos de casamento e nascimento, o número de inscrição
dos nubentes ou da pessoa cujo assento de nascimento se lavra - Acrescenta as alíneas l e j aos itens 37 e 80,
respectivamente, do Capítulo XVII, Tomo II, das NSCGJ.